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Título:		DECRETO Nº 61.054 11/02/2022 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Revoga os Decretos nº 55.451, de 27 de agosto de 2014, e nº 56.977, de 6 de maio de 2016.
Publicação:		DOC 12/02/2022 p. 1 c. 3
Revogação:		Revoga o Decreto nº 55.451/2014.; (ver documento) Revoga o Decreto nº 56.977/2016. (ver documento)
Legislação explicativa:		Decreto nº 55.451/2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.; (ver documento) Decreto nº 56.977/2016 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ver documento)
Indexação:		Utilidade pública - Instituto Educacional Semear - Associação Brasileira de Pipas

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